RDC 44/2009: o que toda farmácia precisa saber.
A RDC 44/2009 é a coluna vertebral das Boas Práticas Farmacêuticas no Brasil. Este guia traduz a norma em obrigações práticas — e mostra como cada exigência se transforma em evidência auditável no FarmaSign.
Escopo e aplicação
A RDC 44/2009 aplica-se a todas as farmácias e drogarias do território nacional. Define requisitos mínimos de infraestrutura, recursos humanos, procedimentos operacionais e registros para o exercício seguro da atividade farmacêutica.
Armazenamento e dispensação
Determina condições adequadas de armazenamento — incluindo controle de temperatura e umidade — e regras de dispensação responsável de medicamentos, com participação ativa do farmacêutico.
POPs e treinamentos
Exige procedimentos operacionais padrão atualizados, conhecidos e praticados pela equipe, com treinamentos registrados e periodicamente revisados.
Retenção de registros
Os registros de boas práticas devem ser mantidos por, no mínimo, 5 anos, em meio que assegure integridade, recuperação e identificação de autoria.
Como o FarmaSign endereça cada exigência
Cada pilar do FarmaSign — temperatura, equipamentos, POPs, rastreabilidade, documentação — corresponde diretamente a um capítulo da RDC 44/2009. O Painel do Fiscal materializa essa correspondência em uma tela única.